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Notificação do Consumidor antes da Inscrição no Cadastro de Proteção ao Crédito
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Octavio Cascaes
26 de set. de 20241 min de leitura
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Consumidor Hipervulnerável
De acordo com a renomada jurista Cláudia de Lima Marques, hoje existe uma série de leis especiais que regulam as situações de...
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9 de set. de 20241 min de leitura
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NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Em 1º de abril de 2021 foi publicada a Lei nº 14.133 que regula as licitações e contratos no Brasil. Com a entrada em vigor deste...
Octavio Cascaes
22 de jun. de 20211 min de leitura
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Artigo: O Panorama dos Trabalhos de Conclusão de Curso na Engenharia Ambiental da UEPA
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Octavio Cascaes
24 de mar. de 20211 min de leitura
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